A crise econômica nacional e o desmonte das políticas federais de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional que marcaram os últimos anos criaram uma tragédia no Brasil e trouxeram um grande desafio para as novas gestões. São mais de 33 milhões de pessoas passando fome no país. Na Bahia, 1,8 milhão delas estão vivendo com insegurança alimentar grave, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). Para enfrentar esse cenário, por meio de um amplo processo de escuta e participação social na elaboração do Programa de Governo Participativo – PGP, o Governo do Estado promoveu estudos em parceria com setores da sociedade com o objetivo de avaliar a situação da insegurança alimentar e hídrica nos domicílios urbanos e rurais. E, a partir dos resultados, criou o maior programa social de nossa história.
O BAHIA SEM FOME é o Programa Estadual de Combate à Fome do Governo do Estado da Bahia, e tem como principal meta assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promover a segurança alimentar e nutricional, reduzindo os índices de insegurança alimentar grave no Estado da Bahia, com foco nas famílias extremamente pobres no campo e na cidade.
Vai fazer isso estimulando e apoiando a produção e o acesso a alimentos saudáveis e estabelecendo estruturas de produção, abastecimento, distribuição e regulação desses produtos. É comida na mesa e oportunidades de trabalho, emprego e renda para quem mais precisa, além do fortalecimento da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e das iniciativas sociais de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
Ações que vão mobilizar todas as áreas do Governo do Estado de forma intersetorial, adotando um modelo sistêmico, através de uma Rede de equipamentos integrados para combate à fome no Estado da Bahia, como instrumento de articulação e transversalidade de ações estratégicas destinadas à efetivação do Programa Bahia sem Fome, que envolve municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada, organizações da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais do campo e da cidade.
EIXOS DE ATUAÇÃO
Direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza e vem acompanhado de condicionantes que permitem a melhoria da qualidade de vida, como a vacinação, e a presença de crianças e adolescentes na escola.
Pressupõe uma articulação intersetorial e um olhar integral sobre o ser humano e suas necessidades básicas, com geração de oportunidades para inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social no mundo do trabalho, do emprego e da renda, seja por via da produção e comercialização, do emprego formal, do empreendedorismo popular ou da economia solidária, com foco na assessoria técnica continuada e apropriada, assegurando a autonomia plena das famílias.
A doação é uma ação emergencial para garantir, de forma imediata, o acesso à alimentação para pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar. Além disso, o BAHIA SEM FOME vai elaborar estratégias para diminuir o desperdício de alimentos e aumentar a disponibilidade por meio dos equipamentos: Cozinhas Comunitárias e Solidárias, Restaurantes Populares, Banco de Alimentos, bem como potencializar o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional precisa estar diretamente relacionado com o combate à insegurança hídrica que afeta o campo e a cidade, e requer pensar em ações estruturantes que garantam acesso à água para consumo e produção. Esse eixo visa propiciar o acesso descentralizado à água para consumo humano e para produção de alimentos saudáveis, melhorando a qualidade de vida da população, especialmente crianças, mulheres e idosos.
Criação da Rede de Equipamentos Públicos e Integrados de forma multi-inter-transdisciplinar, potencializando políticas públicas e ações que viabilizem o acesso a alimentos saudáveis, inclusão socioprodutiva e a saída da extrema pobreza.
Implementação da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, para garantir o apoio aos municípios na implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em toda a Bahia. Estimulando o funcionamento dos conselhos municipais e elaboração dos Planos de SAN.
Garantir espaços de participação social através de conselhos, redes, articulações e movimentos sociais na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e políticas no enfrentamento da fome.
