O Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME) firma parceria para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam com Cozinhas Comunitárias e Solidárias. A iniciativa impulsiona o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia no âmbito do Programa Bahia Sem Fome, através do COMIDA NO PRATO.
A ação visa fornecer refeições para pessoas em situação de fome e insegurança alimentar. As cozinhas atenderão demandas emergenciais relacionadas à alimentação pronta. O intuito é garantir comida na mesa para quem mais precisa, além do fortalecimento da agricultura familiar, da geração de emprego e renda, bem como fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil no território baiano.
Foi lançado um primeiro edital de Chamamento Público 04/2023 com finalidade a celebração de parceria do Estado da Bahia com as OSC, que atuam como Cozinhas Comunitárias e Solidárias, através da transferência de recursos financeiros. Ao todo, serão distribuídas 2.200.000 (dois milhões e duzentas mil) refeições através de 100 Cozinhas Comunitárias e Solidárias, por um período de 12 meses, como ação prioritária de enfrentamento à fome nos 14 maiores municípios da Bahia. Para isso, foram alocados 24.200.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos mil reais). Cada Cozinha fornece, no mínimo, 200 refeições por dia de atividade a pessoas em situação de vulnerabilidade social, somando 20 mil refeições diárias.
Na primeira etapa apoiamos pontos de Cozinhas distribuídas nos seguintes municípios: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. São 100 pontos de Cozinhas gerenciadas por Organizações Sociais que já realizam algum trabalho de distribuição de refeições para o público na situação de insegurança alimentar e fome.
Mapa de distribuição das cozinhas EDITAL 004/2023
Foi lançado um segundo edital de chamamento público, edital 004/2024, com o objetivo de apoiar mais 150 Cozinhas Comunitárias e Solidárias em 403 municípios. O novo edital beneficiará 30 mil pessoas por dia, totalizando a distribuição de 3,3 milhões de refeições ao longo de 12 meses. Cada cozinha receberá o valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), para atender diariamente 200 pessoas. A ação conta com um investimento de mais de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).
As Organizações da Sociedade Civil podem enviar a proposta até o dia 31 de agosto de 2024, através do link https://www.car.ba.gov.br/node/16335.
O Programa Bahia Sem Fome segue avançando, priorizando e cuidando de gente em todo território baiano com ações estruturantes e também emergências.
Entende-se como Cozinhas Comunitárias e Solidárias: são equipamentos públicos ou comunitários de segurança alimentar e nutricional e combate à fome que possuem capacidade mínima de produção de 100 a 200 refeições diárias, funcionamento mínimo de 3 a 5 dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos. Integram a estrutura operacional do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compõem o conjunto de equipamentos integrados de segurança alimentar e nutricional. Para além da garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada para os que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, as Cozinhas Comunitárias desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.
